Publicado em 04/05/2018 09:01
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de prisão domiciliar para uma mãe encarcerada em presídio da cidade de Paraíso do Tocantins, a 69 km de Palmas. A defesa de C.G.S no primeiro grau é da defensora pública Letícia Amorim,...Leia Mais>>
Publicado em 27/02/2018 14:31
O habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, que determina prisão domiciliar a presas provisórias que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos, significa garantia dos direitos fundamentais. A avaliação é da coordenadora do Núcleo Especializado ...Leia Mais>>
Publicado em 27/02/2018 14:30
O habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20, que determina prisão domiciliar a presas provisórias que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos, significa garantia dos direitos fundamentais. A avaliação é da coordenadora do Núcleo Especializado ...Leia Mais>>